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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:15
Empresa de informática indenizará arquiteto por uso indevido de trabalho gráfico de sua autoria
A empresa de treinamento em software deverá indenizar moral e materialmente em R$ 40 mil reais o arquiteto por ter usado seus trabalhos como se fossem de seus alunos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30
STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões
Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:00
Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa
Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:30
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais à título de indenização por danos morais coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:45
Dano moral coletivo. Cabimento. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Recurso especial. Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:35
Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.
Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:40
Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral
Ofensor deverá indenizar um membro da magistratura em R$ 20 mil reais por ter postado comentários pejorativos em um grupo de discussões na internet
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:20
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:10
Por incompetência do juízo que decretou prisão, acusado de contrabando de cigarros é solto
Acusado por contrabando e formação de quadrilha é civil e sua prisão preventiva foi decretada por um juiz militar, o que anulou a decisão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 16:45
Recurso especial. Dano moral coletivo. Requisitos. Consumidores com dificuldade de locomoção.
Exigência de subir lances de escadas para atendimento. Medida desproporcional e desgastante.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:17
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:40
Casas Bahia indenizará trabalhador aposentado por invalidez
Durante 13 anos, o empregado descarregava móveis e eletrodomésticos de grande porte dos caminhões da empresa, sem ajuda de equipamentos, e os levava até a residência dos clientes
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:40
Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France
A procuradora esclareceu que os pagamentos foram feitos por meio de escritura pública, registrada em cartório, dentro dos padrões de qualquer acordo dessa natureza
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:22
Estado deve fornecer medicamento à hipossuficiente
Estado deve arcar com custas de medicamento, contudo, multa diária em caso de descumprimento de determinação judicial não deve ser exorbitante
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 15:00
MP não consegue manter ação penal por violência doméstica contra vontade da vítima
Jurisprudência do STJ condiciona a ação penal nos crimes de lesão corporal leve contra a mulher, em âmbito doméstico e familiar, à representação da vítima
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:45
Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial
Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:14
Ministério Público não tem legitimidade para defender interesses de sócios de clube
Em seu voto, o relator ressaltou estar evidenciado que se busca, com a ação, a suposta defesa de um pequeno grupo de pessoas
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 16:25
Google terá que cumprir novas regras por decisão da Justiça
Juíza da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a empresa Google implemente novas medidas em relação ao site de relacionamentos Orkut, a fim de coibir a apologia ao crime, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 16:55
Medida provisória nº 536, de 24 de junho de 2011
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:51
Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados
Apesar de o servidor público poder indicar em qual conta quer receber seus vencimentos, não é possível requerer que seus vencimentos sejam pagos via conta de cooperativa da classe
